Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 221

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade

Votação na generalidade7 de agosto de 2025
Projeto de Resolução · XVII/221·Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de MobilidadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada07/08/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão para discussão27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Votação na generalidade26/09/2025
Rejeitado
3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPSLPCP