Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 261

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

Resolução da AR (Publicação DR)5 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/261·Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndiosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/09/2025
Admissão09/09/2025
Baixa comissão para discussão09/09/2025
Anúncio10/09/2025
Votação na generalidade19/09/2025
Aprovado
7 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade19/09/2025
Votação final global17/10/2025
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/10/2025
Resolução (Publicação DAR)04/12/2025
Envio INCM04/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)10/12/2025