Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 266

Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia

Baixa comissão especialidade8 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/266·Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de FibromialgiaBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada08/09/2025
Admissão09/09/2025
Baixa comissão para discussão09/09/2025
Anúncio10/09/2025
Apreciação02/06/2026
Votação na generalidade03/06/2026
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade03/06/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia