Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 208

Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)

Anúncio15 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/208·Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)Anúncio

Percurso legislativo

Entrada15/09/2025
Admissão18/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/09/2025
Anúncio19/09/2025
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)