Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 213

Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

Anúncio16 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/213·Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junhoAnúncio

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão19/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2025
Anúncio24/09/2025
Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho