Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 217

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Votação na generalidade16 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/217·Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão18/09/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/09/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/09/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/09/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/09/2025
Anúncio19/09/2025
Parecer do Governo da RAA29/09/2025
Parecer da ALRAA08/10/2025
Parecer da ALRAM08/10/2025
Discussão generalidade30/01/2026
Votação na generalidade30/01/2026
Rejeitado
3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILPAN
Contra
PSDPCPBE
Abs.
PSLCDS-PPJPP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
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