Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 26

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Resolução da AR (Publicação DR)12 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/26·Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privadoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/2025
Admissão17/06/2025
Anúncio18/06/2025
Baixa comissão para discussão02/07/2025
Votação na generalidade30/01/2026
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILCDS-PPPANJPP
Contra
PCP
Abs.
PSDLBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade30/01/2026
Votação final global12/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLCDS-PPJPP
Abs.
PSDPCPBEPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026
Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por… o ensino profissional privado