Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 300

Reforço da resposta das Comunidades Terapêuticas

Anúncio16 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/300·Reforço da resposta das Comunidades TerapêuticasAnúncio

Percurso legislativo

Entrada16/09/2025
Admissão23/09/2025
Baixa comissão para discussão23/09/2025
Anúncio24/09/2025
Reforço da resposta das Comunidades Terapêuticas