Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 313

Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão

Resolução da AR (Publicação DR)26 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/313·Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/09/2025
Admissão29/09/2025
Anúncio30/09/2025
Baixa comissão para discussão30/04/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Aprovado
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPCPBEPANJPP
Contra
CH
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2026
Resolução (Publicação DAR)27/05/2026
Envio INCM27/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)01/06/2026
Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão