Projeto de Lei·XVII / 318

Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde

Votação na generalidade5 de dezembro de 2025

Projeto de Lei · XVII/318·Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/12/2025

Admissão10/12/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/12/2025

Anúncio10/12/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/12/2025

Discussão generalidade19/12/2025

Votação na generalidade19/12/2025

Rejeitado

6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHLPCPBEPANJPP

Contra

PSDILCDS-PP

Abs.