Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 411

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

Votação na generalidade5 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/411·Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/12/2025
Admissão10/12/2025
Anúncio10/12/2025
Votação na generalidade19/12/2025
Rejeitado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
PS
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde