Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 415

Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro

Resolução da AR (Publicação DR)10 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/415·Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de CalceteiroResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/12/2025
Admissão16/12/2025
Baixa comissão para discussão16/12/2025
Anúncio17/12/2025
Votação na generalidade19/12/2025
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
ILCDS-PP
Baixa comissão especialidade19/12/2025
Votação final global09/01/2026
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026
Resolução (Publicação DAR)19/03/2026
Envio INCM19/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2026
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro