Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 415
Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro
Resolução da AR (Publicação DR)10 de dezembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/12/2025
Admissão16/12/2025
Baixa comissão para discussão16/12/2025
Anúncio17/12/2025
Baixa comissão especialidade19/12/2025
Votação final global09/01/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026
Resolução (Publicação DAR)19/03/2026
Envio INCM19/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2026