Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 436

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)18 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/436·Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da RepúblicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/12/2025
Admissão19/12/2025
Anúncio19/12/2025
Apreciação19/12/2025
Votação Deliberação19/12/2025
Requerimento dispensa redação final19/12/2025
Resolução (Publicação DAR)19/12/2025
Envio INCM19/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)24/12/2025
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República