Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 551

Elevação de Fajões à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)3 de maio de 1995 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/551·Elevação de Fajões à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/05/1995
Admissão04/05/1995
Anúncio04/05/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
I S 90, 1995.06.22 UNANIMIDADE (AUSENCIA DE OS VERDES E DOS DEP. IND. MARIO TOME E RAUL CASTRO)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Envio para promulgação27/07/1995
Promulgação28/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995
Elevação de Fajões à categoria de vila.