Projeto de Lei·VI / 352

Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

Lei (Publicação DR)29 de outubro de 1993 → 14 de outubro de 1994

Projeto de Lei · VI/352·Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/10/1993

Admissão02/11/1993

Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/11/1993

Anúncio03/11/1993

Publicação04/11/1993

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

1 a favor2 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

1 a favor2 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV

Votação final global21/06/1995

Aprovado

1 a favor2 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV

Envio para promulgação18/07/1995

Promulgação28/07/1995

Referenda01/08/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995