Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 350

Elevação de Pinheiro da Bemposta a categoria de vila

Lei (Publicação DR)21 de outubro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/350·Elevação de Pinheiro da Bemposta a categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/10/1993
Admissão25/10/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/10/1993
Anúncio28/10/1993
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Envio para promulgação18/07/1995
Promulgação27/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995
Elevação de Pinheiro da Bemposta a categoria de vila