Iniciativas
Projeto de Deliberação·V / 41
Criação e composição de uma comissão eventual de inquérito englobando as matérias constantes das propostas do PSD e do PS, com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)6 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/04/1989
Admissão06/04/1989
Anúncio07/04/1989
Publicação07/04/1989
Resolução (Publicação DAR)02/05/1989
Resolução da AR (Publicação DR)24/05/1989