Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 148

Condições democráticas de viabilização e credibilidade de comissão eventual encarregada da elaboração de leis da Assembleia da Republica respeitantes à transparência da vida política.

Resolução da AR (Publicação DR)3 de abril de 1995 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Resolução · VI/148·Condições democráticas de viabilização e credibilidade de comissão eventual encarregada da elaboração de leis da Assembleia da Republica respeitantes à transparência da vida política.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/04/1995
Admissão04/04/1995
Anúncio05/04/1995
Apreciação05/04/1995
Votação Deliberação05/04/1995
Aprovado
(Aprovado apenas o penúltimo ponto deste PJR na discussão conjunta com o PJR 143).
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM24/04/1995
Resolução (Publicação DAR)27/04/1995
Resolução da AR (Publicação DR)19/05/1995
Condições democráticas de viabilização e credibilidade de comissão… transparência da vida política.