Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 144

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 10/95, de 19 de Janeiro, que "altera o Decreto-lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)".

Iniciativa Caducada10 de março de 1995 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Resolução · VI/144·Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 10/95, de 19 de Janeiro, que "altera o Decreto-lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)".Iniciativa Caducada
Vide ratificação nº 132/VI. Travessia sobre o rio Tejo ; concessão ; Lusoponte ; ponte.

Percurso legislativo

Entrada10/03/1995
Admissão10/03/1995
Anúncio10/03/1995
Iniciativa Caducada26/10/1995
Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 10/95, de 19 de Janeiro, que "altera o Decreto-lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)".