Iniciativas
Projeto de Lei·X / 331

Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.

Retirada da iniciativa13 de dezembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/331·Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada13/12/2006
Admissão15/12/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/12/2006
Anúncio19/12/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/10/2007
Retirada da iniciativa28/01/2009
Torna obrigatória para as empresas concessionárias da distribuição de gás natural a instalação de postos públicos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.