Iniciativas
Projeto de Lei·X / 334

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimentos.

Iniciativa Caducada15 de dezembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/334·Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimentos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/12/2006
Admissão22/12/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/12/2006
Anúncio05/01/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/04/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/05/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/05/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/06/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimentos.