Projeto de Lei·VI / 512

Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila

Lei (Publicação DR)3 de março de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/512·Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/03/1995

Admissão08/03/1995

Anúncio08/03/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/1995

Publicação09/03/1995

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Envio para promulgação27/07/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995