Projeto de Lei·VI / 486

Elevação da freguesia de São Torcato a vila

Lei (Publicação DR)20 de janeiro de 1995 → 26 de outubro de 1995

Projeto de Lei · VI/486·Elevação da freguesia de São Torcato a vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/01/1995

Admissão25/01/1995

Anúncio25/01/1995

Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/01/1995

Publicação26/01/1995

Discussão generalidade21/06/1995

Votação na generalidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Discussão especialidade21/06/1995

Votação na especialidade21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Votação final global21/06/1995

Aprovado

Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)

3 a favordeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)

Envio para promulgação27/07/1995

Decreto (Publicação)04/08/1995

Promulgação08/08/1995

Referenda11/08/1995

Envio INCM21/08/1995

Lei (Publicação DR)30/08/1995