Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 419

Elevação da povoação de Silvares a vila

Lei (Publicação DR)27 de maio de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/419·Elevação da povoação de Silvares a vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/1994
Admissão14/06/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/1994
Anúncio15/06/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
I S 90, 1995.06.22 UNANIMIDADE (AUSENCIA DE OS VERDES E DOS DEP. IND. MARIO TOME E RAUL CASTRO)
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPRaúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Envio para promulgação27/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995