Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 141
Solicitação ao Tribunal de Contas, nos termos do número 5 do artigo 16° da Lei nº. 86/89, de 8 de Setembro, de auditoria à gestão do QCA-2.
Iniciativa Caducada15 de fevereiro de 1995 → 26 de outubro de 1995
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada15/02/1995
Admissão16/02/1995
Anúncio16/02/1995
Publicação17/02/1995
Iniciativa Caducada26/10/1995