José Lamego

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Revisão Constitucional

Solicitação ao Tribunal de Contas, nos termos do número 5 do artigo 16° da Lei nº. 86/89, de 8 de Setembro, de auditoria à gestão do QCA-2.

Sobre princípios orientadores da revisão do Tratado da União.

Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo regime de guarda conjunta de filhos

Revisão constitucional

Alterações ao Código do Processo Civil

Composição da comissão eventual de inquérito sobre a utilização das verbas concedidas, de 1998 a 1989 pelo fundo de formação profissional promovidos pela U.G.T.