Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 47
Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que "Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".
Iniciativa Caducada21 de junho de 2007 → 14 de setembro de 2007
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada21/06/2007
Admissão25/06/2007
Anúncio27/06/2007
Publicação30/06/2007
Iniciativa Caducada08/11/2007