Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 61

Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro, que "Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção".

Iniciativa Caducada28 de novembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/61·Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro, que "Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/11/2007
Admissão05/12/2007
Anúncio05/12/2007
Apreciação de Decreto-Lei09/05/2008
Iniciativa Caducada16/05/2008
Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro, que "Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção".