Iniciativas
Projeto de Lei·X / 435

Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho.

Iniciativa Caducada28 de dezembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/435·Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/12/2007
Admissão07/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/01/2008
Anúncio09/01/2008
Retificação da iniciativa31/01/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Alteração ao Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho.