Iniciativas
Projeto de Lei·X / 437

Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.

Votação na generalidade28 de dezembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/437·Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/12/2007
Admissão07/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/01/2008
Anúncio09/01/2008
Retificação da iniciativa31/01/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)02/02/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/02/2008
Discussão generalidade18/09/2008
Votação na generalidade19/09/2008
Rejeitado
1 a favor1 contra6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PP
Contra
PS
Abs.
1PSPSDPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.