Iniciativas
Projeto de Lei·X / 457

Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).

Iniciativa Caducada31 de janeiro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/457·Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/01/2008
Admissão06/02/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/2008
Anúncio07/02/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/03/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)20/03/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).