Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 68

Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro".

Iniciativa Caducada3 de março de 2008 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/68·Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/03/2008
Admissão05/03/2008
Anúncio07/03/2008
Apreciação de Decreto-Lei12/03/2008
Iniciativa Caducada12/03/2008
Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime… 178-A/2005, de 28 de Outubro".