Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 85

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".

Iniciativa Caducada21 de maio de 2008 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/85·Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/05/2008
Admissão26/05/2008
Anúncio28/05/2008
Iniciativa Caducada18/07/2008
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".