Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 355

Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).

Votação Deliberação2 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Resolução · X/355·Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada02/07/2008
Admissão03/07/2008
Anúncio03/07/2008
Apreciação11/07/2008
Votação Deliberação11/07/2008
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSCDS-PP
Abs.
PSD
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).