Iniciativas
Projeto de Lei·X / 571

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, Isentando de IRS o Trabalho Extraordinário ou Suplementar.

Iniciativa Caducada18 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/571·Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, Isentando de IRS o Trabalho Extraordinário ou Suplementar.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/07/2008
Admissão21/07/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/2008
Anúncio24/07/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, Isentando de IRS o Trabalho Extraordinário ou Suplementar.