Iniciativas
Projeto de Lei·X / 592

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".

Votação na generalidade2 de outubro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/592·Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada02/10/2008
Admissão06/10/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/2008
Anúncio08/10/2008
Discussão generalidade11/12/2008
Votação na generalidade11/12/2008
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
CDS-PP
Contra
PSPSDPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".