Iniciativas
Projeto de Lei·X / 591

Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.

Iniciativa Caducada2 de outubro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/591·Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/10/2008
Admissão06/10/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/2008
Anúncio08/10/2008
Publicação em Separata28/10/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.