Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 98

Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto".

Iniciativa Caducada27 de novembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Apreciação Parlamentar · X/98·Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/11/2008
Admissão02/12/2008
Anúncio03/12/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto".