Iniciativas
Projeto de Lei·X / 609

Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.

Iniciativa Caducada27 de novembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/609·Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/11/2008
Admissão03/12/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2008
Anúncio04/12/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009