Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 433

Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única; Criar a obrigação da Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos; Possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego.

Votação Deliberação25 de fevereiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/433·Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única; Criar a obrigação da Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos; Possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego.Votação Deliberação
Recomenda ao Governo que actue, de modo a "Adiar a aplicação da… do subsídio de desemprego.