Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 109

Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".

Iniciativa Caducada4 de março de 2009 → 14 de outubro de 2009
Apreciação Parlamentar · X/109·Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/03/2009
Admissão06/03/2009
Anúncio11/03/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que "Estabelece medidas… considerados prioritários".