Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 477

Suspende a aplicação da taxa de Recursos Hídricos.

Iniciativa Caducada23 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/477·Suspende a aplicação da taxa de Recursos Hídricos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/04/2009
Admissão25/04/2009
Baixa comissão para discussão25/04/2009
Anúncio29/04/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Suspende a aplicação da taxa de Recursos Hídricos.