Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 484

Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei 238/92 de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais.

Iniciativa Caducada30 de abril de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/484·Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei 238/92 de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/04/2009
Admissão06/05/2009
Anúncio06/05/2009
Baixa comissão para discussão06/05/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no Decreto-Lei 238/92 de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoios por parte dos jogos sociais.