Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 500

Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/500·Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/05/2009
Admissão02/06/2009
Baixa comissão para discussão02/06/2009
Anúncio03/06/2009
Votação Deliberação23/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PEVPCP
Resolução (Publicação DAR)23/07/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2009
Envio INCM06/08/2009
Resolução da AR (Publicação DR)14/08/2009