Isabel Jorge

Altera a Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto, sobre "Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública"

Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a dinamizar o desenvolvimento e o crescimento económico e a promoção do emprego e formação profissional nas regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado.

Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo"

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República

Altera o regime aplicável aos membros das junta de freguesia e ao estatuto dos eleitos locais

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios