Iniciativas
Projeto de Lei·X / 841

Altera a Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto, sobre "Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/841·Altera a Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto, sobre "Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2009
Admissão25/06/2009
Anúncio25/06/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/06/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Altera a Lei n.º 53/91, de 7 de Agosto, sobre "Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública"