Projeto de Lei·XVII / 365

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026

Projeto de Lei · XVII/365·Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026

Anúncio21/01/2026

Admissão27/01/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026

Publicação em Separata09/04/2026

Discussão generalidade16/04/2026

Votação na generalidade17/04/2026

Rejeitado

6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

CHIL