Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 412

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Lei (Publicação DR)11 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/412·Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de SaúdeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/02/2026
Admissão12/02/2026
Baixa comissão para discussão12/02/2026
Anúncio13/02/2026
Publicação em Separata09/04/2026
Discussão generalidade16/04/2026
Baixa comissão especialidade17/04/2026
Votação final global17/07/2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 412/XVII/1.ª (PS) e 544/XVII/1.ª (PAN)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/07/2026
Decreto (Publicação)23/07/2026
Envio para promulgação29/07/2026
Promulgação03/08/2026
Referenda04/08/2026
Envio INCM05/08/2026
Lei (Publicação DR)11/08/2026
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde