Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 23

Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

Lei (Publicação DR)28 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/23·Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/10/2009
Admissão11/11/2009
Anúncio11/11/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/11/2009
Discussão generalidade07/04/2010
Votação na generalidade08/04/2010
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPCPPEV
Abs.
CDS-PP
Baixa comissão especialidade08/04/2010
Votação final global03/11/2010
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)03/11/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/11/2010
Envio para promulgação24/11/2010
Promulgação09/12/2010
Referenda10/12/2010
Envio INCM15/12/2010
Lei (Publicação DR)20/12/2010
Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.