Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 17

Decreto-lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto que "Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro".

Iniciativa Caducada12 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Apreciação Parlamentar · XI/17·Decreto-lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto que "Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/11/2009
Admissão17/11/2009
Anúncio18/11/2009
Iniciativa Caducada14/09/2010
Decreto-lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto que "Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro".